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Lei Orgânica
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Código de Postura
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Leis Municipais
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Portaria AME (Autarquia Municipal de Educação)
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Portaria AMS (Autarquia Municipal de Saúde)
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Edital AME
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Edital AMS
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Outros
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Editais
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Leis Orçamentarias PPA/LDO/LOA
Leis Orçamentarias PPA/LDO/LOA
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Leis Plano Diretor
Leis Plano Diretor
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Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
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Normativas
Normativas
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
214/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$52.370,06 (cinquenta e dois mil trezentos e setenta reais e seis centavos) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão n... 17/04/2025
213/2025 Decretos Municipais Altera  gratificação Shirley Aparecida Bonfá Vieira 16/04/2025
212/2025 Decretos Municipais NOMEIA O SUBSTITUTO PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM - CMMARB 16/04/2025
211/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas: 16/04/2025
210/2025 Decretos Municipais Exoneração Kauane Karine 16/04/2025
86/2025 Portarias Portaria 86-2025 16/04/2025
11/2025 Leis Municipais LEI 11-2025 DIREITOS PESSOA PORT DEFICIÊNCIA. 16/04/2025
10/2025 Leis Municipais LEI 10-2025 ALT DISPOSITIVO LEI 01-2025. 16/04/2025
9/2025 Leis Municipais LEI 9-2025 FUNDO MUNICIPAL TURISMO. 16/04/2025
209/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$3.564,99 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos) por SUPERAVIT FINANCEIRO para in... 15/04/2025
208/2024 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$4.435,01 (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e um centavo) por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para inclusão nos... 15/04/2025
208/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$4.435,01 (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e um centavo) por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para inclusão nos... 15/04/2025
87/2025 Portarias Licença Doença Jovita 15/04/2025
207/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$30.000,00  (Trinta mil reais) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas: 11/04/2025
36/2025 Resoluções Dispõe sobre as conclusões acerca do Plano Intersetorial do Programa Bolsa Família. 11/04/2025
3/2025 Outros Convocação PSS Educação 2025 11/04/2025
85/2025 Portarias Designação Fred 09/04/2025
204/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$820,00  (Oitocentos e vinte reais) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas: 08/04/2025
203/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$400,00 (Quatrocentos reais) por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para inclusão nos seguintes programas: 08/04/2025
202/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$1.410,65 (Um mil quatrocentos e dez reais e sessenta e cinco centavos) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos s... 04/04/2025 
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