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Rio Bom, sexta-feira, 24 de março de 2023 Telefone (43) 3468-1123

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
77/2023Portaria concedendo retorno de licença sem vencimentos23/03/2023
55/2023NOMEIA OS INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/03/2023
14/2023Dispõe sobre as conclusões acerca de Apreciação 3° RDQA20/03/2023
54/2023Decreto de nomeação para cargo comissionado17/03/2023
75/2023Portaria concedendo Férias a servidor16/03/2023
53/2023Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2022, abertura crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para inclusão nos seguintes programas:16/03/2023
74/2023Portaria concedendo Férias a servidora14/03/2023
73/2023Portaria concedendo Férias a servidor14/03/2023
24/2023Portaria concedendo Férias a servidora14/03/2023
7/2023Aprovar a prestação de contas do Incentivo COVID 2021 (Deliberação 056/2021-CEAS/PR) referente ao pagamento até 30 de  junho de 2022 ao Município de Rio Bom-Pr10/03/2023
6/2023Aprovar a Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2022 do FMAS- Fundo Municipal da Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Rio Bom – Pr.-10/03/2023
5/2023Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro no SUASWEB dos Serviços e Programas referente ao exercício 2022 do Município de Rio Bom-Pr.10/03/2023
52/2023Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2022, abertura crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para inclusão nos seguintes programas:09/03/2023
72/2023Portaria retornando servidora para o seu cargo07/03/2023
51/2023Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2022, abertura crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas:...07/03/2023
50/2023Decreto exonerando gratificação de servisora07/03/2023
48/2023Decreto  alterando percentual de gratificação de servidor07/03/2023
4/2023Aprovar  o Plano de Trabalho referente a Deliberação 047/2022 do FIA/PR para o Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 aos 6 anos de idade – Primeira Infância  no Município de Rio Bom-PR.  07/03/2023
3/2023Aprovar  a Renovação da inscrição da Entidade APAE-Associação de Pais e Amigos do Excepcionais no CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Bom-PR. 07/03/2023
2/2023Aprovar a prestação de contas do     terceiro  quadrimestre de 2022 referente ao FMDCA-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rio Bom-PR.07/03/2023

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