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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2020 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sumula: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E AGENTES EQUIPARADOS, DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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