.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/09/2019 |
Número | ||
31 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sumula: Dispõe sobre a regulamentação da lei 011/2017 e nomeação do gestor e responsável para representar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI. |
Arquivos
Número: 31 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 31/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 31/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 18,34
.
.