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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2019 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sumula: ALTERA O ARTIGO 2.º, DA LEI N.º 001/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 8 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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