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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2019 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sumula: O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO BOM no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº. 017, de 17/04/2012, torna publico o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 04/2019, do CMDCA local. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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