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Segunda a Sexta, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/04/2022
Número
7
Legislatura
2021-2024
Ementa
Sumula: DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 17/2021, A QUAL VERSA SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO BOLSA AUXÍLIO PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO DE VALOR PERCAPTA.

Arquivos

Número: 7
Alteram ou Revogam - 7/2022
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Lei Consolidada - 7/2022
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