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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2018 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sumula: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIO BOM, SITUADA NO PARQUE INDUSTRIAL, PARA USO ESTRITAMENTE INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 13 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 13/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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