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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/10/2017
Número
128
Legislatura
2017-2020
Ementa
Sumula: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições publicas do Município de Rio Bom, no dia 13 de outubro de 2017, em virtude do feriado religioso do dia 12 de outubro de 2017 (quinta – feira), ressalvados os setores de saude e limpeza publica que deverão exercer suas atividades normalmente por serem serviços essenciais e que não podem ser interrompidos.

Arquivos

Número: 128
Alteram ou Revogam - 128/2017
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Lei Consolidada - 128/2017
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