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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/09/2017
Número
117
Legislatura
2017-2020
Ementa
Sumula: Art. 1º. Em virtude do feriado nacional em comemoração ao dia da Independência do Brasil, no dia 07/09/2017, fica decretado ponto facultativo nas repartições publicas do Município de Rio Bom, no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira), ressalvados os setores de saude e limpeza publica, que deverão trabalhar normalmente, pois exercem atividades de caráter essencial, cujos serviços não podem ser interrompidos.

Arquivos

Número: 117
Alteram ou Revogam - 117/2017
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Lei Consolidada - 117/2017
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