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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2017 |
Número | ||
114 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sumula: ALTERA O DECRETO 049/2014, COM A INCLUSÃO DE NOVOS MAQUINÁRIOS AO PROGRAMA DE PARCERIA PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS NA ÁREA RURAL, PROMOVE ALTERAÇÃO DE VALORES PARA COBRANÇA DE HORA MÁQUINA TRABALHADA E HORA/DIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 114 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 114/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 114/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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