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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2017 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sumula: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO BOM – COMMARB, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 15 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 15/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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