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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/11/2016
Número
126
Legislatura
2013-2016
Ementa
Sumula: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições publicas do Município de Rio Bom, no dia 14 de novembro de 2016, em virtude do feriado do dia da Proclamação da Republica que ocorrerá no dia 15 do corrente mês, com exceção dos serviços essenciais, os quais serão atendidos regularmente.

Arquivos

Número: 126
Alteram ou Revogam - 126/2016
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Lei Consolidada - 126/2016
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