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Segunda a Sexta, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/10/2014
Número
88
Legislatura
2013-2016
Ementa
Sumula: REGULAMENTA O ART. 43 DA LEI MUNICIPAL 017/2012 E NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA.

Arquivos

Número: 88
Alteram ou Revogam - 88/2014
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Lei Consolidada - 88/2014
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