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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2014 |
Número | ||
34 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Sumula: O Prefeito Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com amparo no art. 48, § XI e XXIX da lei orgânica municipal, e |
Arquivos
Número: 34 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 34/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 34/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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