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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2013 |
Número | ||
93 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Sumula: REGULAMENTA O PROGRAMA DE PARCERIA PARA ATENDIMENTO NA ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 93 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 93/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 93/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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