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Segunda a Sexta, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2013
Número
92
Legislatura
2013-2016
Ementa
Sumula: REGULAMENTA O ARTIGO 154 DA LEI MUNICIPAL 015/2004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Arquivos

Número: 92
Alteram ou Revogam - 92/2013
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Lei Consolidada - 92/2013
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