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Segunda a Sexta, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2013
Número
49
Legislatura
2013-2016
Ementa
Sumula: Fica conferido ao Sr. Valme Aquino do Nascimento, brasileiro, pedreiro, portadora do CPF 537293231 72 e RG Nº 850893-SSP MT, por um período de 36 (trinta e seis) meses, permissão de uso, a título precário, da área de terras rural do fundo de vale, comumente conhecido como LAGO, cujo imóvel é de propriedade do Município de Rio Bom e, está localizado no km 1 estrada Rio Bom ao Distrito de Santo Antonio do Palmital.

Arquivos

Número: 49
Alteram ou Revogam - 49/2013
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Lei Consolidada - 49/2013
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