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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
49 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Sumula: Fica conferido ao Sr. Valme Aquino do Nascimento, brasileiro, pedreiro, portadora do CPF 537293231 72 e RG Nº 850893-SSP MT, por um período de 36 (trinta e seis) meses, permissão de uso, a título precário, da área de terras rural do fundo de vale, comumente conhecido como LAGO, cujo imóvel é de propriedade do Município de Rio Bom e, está localizado no km 1 estrada Rio Bom ao Distrito de Santo Antonio do Palmital. |
Arquivos
Número: 49 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 49/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 49/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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