.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Sumula: DISPÕE SOPBRE PERMUTA DE IMÓVEL SITUADO NO QUADRO URBANO DA CIDADE Lei 03/2011 |
Arquivos
Número: 3 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 18,34
.
.