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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/2022 |
Número | ||
314 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
O Prefeito Municipal de Rio Bom-Pr. de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Artigo 1º – A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. |
Arquivos
Número: 314 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 314/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 314/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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