LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/03/2021
Número
53
Legislatura
2021-2024
Ementa
Sumula: O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM CUMPRIMENTO AS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL 054/2010, DE 14/12/2010, COMBINADO COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL 03/2011, DE 08/01/2011 E DECRETO Nº 42/2021, DE 19/02/2021,

Arquivos

Número: 53

Alteram ou Revogam - 53/2021
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Lei Consolidada - 53/2021
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