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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/12/2023
Número
315
Legislatura
2021-2024
Ementa

Define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2024, para os órgãos e entidades da Administração PúblicaDireta, Autárquica do Município de Rio Bom, sem comprometimento das atividadese serviços considerados essenciais à população.

Arquivos

Número: 315
Alteram ou Revogam - 315/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 315/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/12/2023 - 10:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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