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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/2024 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO BOM, O PROGRAMA DA PORTEIRA PRA DENTRO PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA ÁREA RURAL, COM BASE NO CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI MUNICIPAL 07/2004 E NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTA LEI. |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 18,34
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