LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/08/2024
Número
24
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, COM FUNDAMENTO NO ART. 16, I, “d” DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 24

Alteram ou Revogam - 24/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 24/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/08/2024 - 16:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2022

R$ 18,34

Prefeitura Municipal de Rio Bom - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar