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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2021 |
Número | ||
17 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Sumula: EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO BOM INSTITUI O PROGRAMA TEMPORÁRIO BOLSA AUXÍLIO PARA FAMÍLIA DE ORIGEM EM VULNERABILIDADE OU RISCO, QUE TENHAM CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE E QUE POR VENTURA TIVERAM REGISTRO DE ÓBITOPOR COVID DE UM OU MAIS COMPONENTE FAMILIAR QUE PROPUNHA RENDA FORMAL OU INFORMAL. |
Arquivos
Número: 17 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 17/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 17/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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