Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/05/2025 |
| Número | ||
| 229 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
SÚMULA: Cria o Comitê Interinstitucional de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Rio Bom-Pr. |
||
Arquivos
| Número: 229 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 229/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 229/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
R$ 18,34
.
.