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Segunda a Sexta, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/03/2026
Número
116
Legislatura
2025-2028
Ementa

Nomeia responsável pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, no âmbito do Município de Rio Bom/PR.

Arquivos

Número: 116
Alteram ou Revogam - 116/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 116/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2026 - 15:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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