LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2026
Número
155
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, A ESTRADA MUNICIPAL RURAL DOIS IRMÃOS.

Arquivos

Número: 155

Alteram ou Revogam - 155/2026
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Lei Consolidada - 155/2026
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Movimentação

19/05/2026 - 14:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2022

R$ 18,34

Prefeitura Municipal de Rio Bom - PR.
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