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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/07/2020 |
Número | ||
56 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sumula: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 18 DE JUNHO DE 2020, SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES, NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
Arquivos
Número: 56 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 56/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 56/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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