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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2020 |
Número | ||
55 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sumula: Altera o Decreto Municipal Nº 041, de 30 de abril de 2020 para instituir eqipe fiscalizadora e toque de recolher em enfrentamento da emrgência de saude publica de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID-19, dando outras providências no município de Rio Bom. |
Arquivos
Número: 55 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 55/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 55/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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