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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/05/2020
Número
41
Legislatura
2017-2020
Ementa
Sumula: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 034, DE 7 DE ABRIL DE 2020, PARA O  FIM DE AUTORIZAR A ABERTURA AO PUBLICO DOS RESTAURANTES E AFINS E A RETOMADA DE OUTRAS ATIVIDADES DESDE QUE OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES QUE ESPECIFICA, , E O DO FECHAMENTO DE ALGUNS ESTABELECIMENTOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIO BOM.

Arquivos

Número: 41
Alteram ou Revogam - 41/2020
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Lei Consolidada - 41/2020
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