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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
42/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
40/2012 Sumula: DECLARA QUE A BANANICULTURA POSSUI RELEVANTE INTERESSE SOCIOECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
39/2012 Sumula: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas municipais. 01/01/2012
38/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
36/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
35/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
31/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
30/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO ESPECIAL COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
29/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO ESPECIAL COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
27/2012 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão 01/01/2012
26/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 01/01/2012
25/2012 Sumula: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas municipais. 01/01/2012
24/2012 Sumula: Art. 1º - Fica exonerado a partir de 1º de abril de 2012, o Sr. NADIR BONFÁ PRIMO, portador do RG. nº. 11.829.809 e do CPF. nº 624.794.588-49  do cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, nomeado através do Decreto nº 046/2010 01/01/2012
23/2012 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão 13/04/2012
22/2012 Sumula: Dispõem sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE. 01/01/2012
21/2012 Sumula: Dispõem sobre exclusão de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE. 01/01/2012
17/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
16/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão 01/01/2012
15/2012 Sumula: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA SEMANA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS. 01/01/2012
13/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
12/2012 Sumula: Dispõe sobre nomeação para  Cargo em Comissão 01/01/2012
11/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 01/01/2012
7/2012 Sumula: Dispõem sobre exclusão de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica –Conselho do FUNDEB. 01/01/2012
6/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 19/09/2012
5/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
4/2012 Sumula: Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – Conselho do FUNDEB 01/01/2012
3/2012 Sumula: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO BOM, EM VIRTUDE DO PERÍODO PROLONGADO DE ESTIAGEM 01/01/2012
2/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 02/03/2012
1/2012 Sumula: Dispõe sobre a Compatibilização da   Programação Financeira e o Cronograma de Execução para o exercício de 2012. 01/01/2012
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