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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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58/2020 | Sumula: Recomendação 058/2020 do Ministério Publico, em relação à COVID-19. | 16/06/2020 | Detalhes |
51/2020 | Sumula: Recomendação 051/2020 do Ministério Publico | 16/06/2020 | Detalhes |
46/2020 | Sumula: EM VIRTUDE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, O MINISTERIO PUBLICO DO PARANA FAZ RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA QUE ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS À POPULAÇÃO CONTIUEM FECHADOS, POR SEGURANÇA. | 16/06/2020 | Detalhes |
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R$ 18,34
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