Prefeitura Municipal de Rio Bom

Segunda a Sexta, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
11/2023	DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2023
10/2023	DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2023
9/2023	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	02/05/2023
8/2023	DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2023
7/2023	INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2023
6/2023	Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no PPA, LDO e no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2023, abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de	28/02/2023
5/2023	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL.	07/07/2023
4/2023	DISPÕE SOBRE ARREDAMENTO DE ÁREA DE TERRAS PARA ÁREA DE TRANSBORDO DE (RSU) RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.	07/07/2023
3/2023	Autorização para Realização de PSS	18/01/2023
2/2023	Criação de cargo temporário para Professor	18/01/2023
1/2023	Lei sobre reposição salarial para o Quadro Funcional do Município.	17/01/2023

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Unidades Fiscais

UFM - 2022

R$ 18,34

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