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Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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ATA DA CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Documentos

Documentos

RESOLUÇÃO 07 2026 TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO DEL 004 2026 - 12/03/2026

RESOLUÇÃO 06 2026 -PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS - 12/03/2026

RESOLUÇÃO 05 2026 DEL 015 2022 - 12/03/2026

RESOLUÇÃO 04 2026 DEL.024 2023 - 12/03/2026

RESOLUÇÃO 03 2026 DELIB 016 2022 - 12/03/2026

RESOLUÇÃO 02 2026 DEL 19 2022 - 12/03/2026

RESOLUÇÃO 01 2026- CALENDÁRIO DAS REUNIÕES - 12/03/2026

PLANO DE MUNICIPAL DA ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA (PLANO DE AÇÃO 2026-2027 - 16/12/2025

DECRETO Nº 52/2024 - 29/05/2025

PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - 29/05/2025

Publicação Lei 11-2017 - 29/05/2025

LEI-011-2017 - 29/05/2025

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