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Segunda a Sexta, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

Assessoria de Jurídica

Henrique Germano Delben

Henrique Germano Delben

Assessor(a)

Endereço: Avenida Curitiba, 65

Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

E-mail: juridico@riobom.pr.gov.br

Competências

Orientação e Prevenção:

  • A assessoria jurídica atua como orientadora dos diversos setores da administração municipal.
  • Oferece suporte preventivo, auxiliando na elaboração de normas, contratos e procedimentos legais.

Análise e Elaboração de Documentos:

  • Avaliação jurídica de processos administrativos, licitações e contratos.
  • Elaboração de pareceres e notas técnicas.

Defesa Judicial e Extrajudicial:

  • Representação do município em processos judiciais e administrativos.
  • Atuação na defesa dos interesses públicos.

Controle de Legalidade:

  • Verificação da conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente.
  • Prevenção de irregularidades e riscos jurídicos.

Assessoramento aos Gestores:

  • Apoio aos gestores na tomada de decisões, considerando aspectos legais.
  • Análise de projetos e políticas públicas.

Atuação Interdisciplinar:

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Calendário de eventos

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Acompanhe-nos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 18,34

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Prefeitura Municipal de Rio Bom - PR.
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