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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
111/2012 Sumula: : Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 22/11/2012
110/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
109/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
108/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
107/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
106/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
105/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
104/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
103/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
102/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
101/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
100/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
99/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
98/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
97/2012 Sumula: REGULAMENTA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA URBANO – IPTU, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2013, COM AMPARO NA LEI MUNICIPAL 053/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
96/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
95/2012 Sumula: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DIA 08/12/2012. 30/12/2012
94/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA.  01/01/2012
93/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
90/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
89/2012 Sumula: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 087/2012. 01/01/2012
88/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
87/2012 Sumula: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL. 21/05/2012
86/2012 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 01/01/2012
85/2012 Sumula: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas municipais. 01/01/2012
84/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
83/2012 Sumula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS COMITÊS: MUNICIPAL E LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. 01/01/2012
82/2012 Sumula: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 043/2012. 01/01/2012
81/2012 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 01/01/2012
80/2012 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2012
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