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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/2018 Sumula: Estabelece critérios para a provisão de benefícios no âmbito da politica publica de assistência social 05/03/2018
13/2018 Sumula: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIO BOM, SITUADA NO PARQUE INDUSTRIAL, PARA USO ESTRITAMENTE INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   13/12/2018
12/2018 Sumula: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2018
12/2018 Sumula: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2018
10/2018 Sumula: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 24, DE 5 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM 02/10/2018
9/2018 Sumula: REGULAMENTA E ALTERA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMERCIANTES AMBULANTES, EVENTUAL E FEIRANTE E A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS. 02/10/2018
8/2018 Sumula: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 07/2007 DE 21 DE MARÇO DE 2007. 28/08/2018
7/2018 Sumula: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO  SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO, DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS, SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE SAUDE E EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, COM BASE NO INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 16/07/2018
6/2018 Sumula: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/2018
5/2018 Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2018
4/2018 Sumula: DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2018
3/2018 Sumula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO BOM A DAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS DOMINICAIS À TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA. 25/06/2018
2/2018 Sumula: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2018
1/2018 Sumula: SUMULA: DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE AREA DE TERRAS PARA O ATERRO SANITÁRIO 04/04/2018
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