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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
100/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
99/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
98/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
97/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
96/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
95/2018 Sumula: Dispõe sobre a substituição da composição da composição do Comitê dos Transposte Escolar, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 777/2013 - GS/SEED. 02/10/2018
94/2018 Sumula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS 29/08/2018
93/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 28/08/2018
92/2018 Sumula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL – CMDRS. 28/08/2018
91/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 28/08/2018
90/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 28/08/2018
89/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 02/10/2018
88/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 17/08/2018
87/2018 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão 17/08/2018
86/2018 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão 17/08/2018
85/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
84/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 18/12/2018
83/2018 Sumula: Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, nos termos da RESOLUÇÃO N.º 777/2013 - GS/SEED.   22/05/2018
82/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
81/2018 Sumula: Nomeia a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família. 18/12/2018
80/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 17/08/2018
80/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 02/08/2018
79/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
78/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
77/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
76/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
75/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 16/07/2018
74/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
73/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 16/07/2018
72/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
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