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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
71/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 02/08/2018
70/2018 Sumula: ALTERA           COMPOSIÇÃO            DO COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE 16/07/2018
69/2018 Sumula: ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE 16/07/2018
68/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 18/12/2018
67/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 02/08/2018
67/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 02/08/2018
66/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 18/12/2018
65/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 25/06/2018
64/2018 Sumula: Anexo 25/10/2018
64/2018 Sumula: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas municipais 25/06/2018
63/2018 Sumula: : DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO   “COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE 25/06/2018
62/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 25/06/2018
61/2018 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão 25/06/2018
60/2018 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão 25/06/2018
59/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA.   22/05/2018
58/2018 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão 25/06/2018
57/2018 Sumula: nº 057/2018 25/06/2018
56/2018 Sumula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS  DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2018
55/2018 Sumula: DISPÕE SOBRE PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 25/06/2018
54/2018 Sumula: Dispõe sobre feriado e ponto facultativo nas repartições publicas municipais. 28/05/2018
53/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 25/04/2018
52/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 25/04/2018
51/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 25/04/2018
50/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 25/04/2018
49/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 09/04/2018
48/2018 Sumula: nº 048/2018 09/04/2018
47/2018 Sumula: SUMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 26/03/2018
47/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/03/2018
46/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/03/2018
45/2018 Sumula: SUMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 21/03/2018
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