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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2024 Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2024, abertura crédito suplementar no valor de R$ 84.509,74 (Oitenta e quatro mil quinhentos e nove reais e setenta e quatro centavos) por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para... 11/01/2024
6/2024 NOMEIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/01/2024
5/2024 Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2024, abertura crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para inclusão nos seguintes programas: 09/01/2024
4/2024 Decreto nomeação Fabricio de Oliveira Izabel 09/01/2024
3/2024 DECLARA COMO BENS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE RIO BOM, OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS A BAIXO MENCIONADOS. 05/01/2024
2/2024 Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS em Regime de Contratação Especial, designa Comissão Especial de Processo Seletivo e dá outras providências. 03/01/2024
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