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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
43/2023 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE 21/12/2023
42/2023 REGULAMENTA PESCA. 22/12/2023
41/2023 Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no PPA, LDO e no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2023, abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no valor de R$ 97.565,50 (Noventa e sete mil quinhentos e sessenta e cinco r... 12/12/2023
40/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO CHÁCARA OU SITIO DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE RIO BOM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979, INSTRUÇÃO Nº 17-b DO INCRA, DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 010/2023, 012/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2023
39/2023 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RUA, PARA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES DE CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE PERIGO OU ABANDONO. 09/11/2023
38/2023 Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Rio Bom para o Exercício Financeiro de 2024 LOA. 03/01/2024
37/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO BOM/PR A COMPLEMENTAR O VALOR DOS SALÁRIOSDOS SERVIDORES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM O OBJETI... 19/10/2023
36/2023 Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no PPA, LDO e no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2023, abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no valor de R$ 85.546,55 (Oitenta e cinco mil quinhentos e quarenta e seis r... 18/10/2023
35/2023 Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no PPA, LDO e no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2023, abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO E ANULACAO DE DOTACAO no valor de R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais) ... 18/10/2023
34/2023 Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no PPA, LDO e no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2023, abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no valor de R$ 291.594,54 (Duzentos e noventa e um mil quinhentos e noventa ... 17/10/2023
33/2023 Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no PPA, LDO e no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2023, abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais) para inclusão no seg... 17/10/2023
32/2023 Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no PPA, LDO e no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2023, abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para inclusão no seguinte prog... 17/10/2023
29/2023 Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no PPA, LDO e no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2023, abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) para inclusão no se... 05/10/2023
27/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 19/09/2023
26/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA OU CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COM ÓRGÃOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL OU DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/10/2023
26/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 30/08/2023
25/2023 SÚMULA: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RIO BOM – PR DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2023
24/2023 SÚMULA: DISPÕE NO MUNICÍPIO DE RIO BOM SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 31/08/2023
23/2023 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 80, INCISO “I” DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 25/08/2023
22/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 12/07/2023
21/2023 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2023
20/2023 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE RIO BOM. 12/07/2023
19/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS EDITADAS PELO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2023
18/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 04/07/2023
17/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2023
16/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 09/05/2023
15/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM-PR. 09/05/2023
14/2023 LDO-LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2024 07/07/2023
13/2023 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 02/05/2023
12/2023 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2023
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