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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/2024 LEI 13/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIANÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. 02/05/2024
12/2024 LEI 12/2024 - DOAÇÃO IMÓVEIS 02/05/2024
10/2024 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, COM FUNDAMENTO NO ART. 16, I, “d” DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2024
8/2024 Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no PPA, LDO e no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2024, abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de R$ 16.300,00 (Dezesseis mil e trezentos reais) para inclusão no... 08/04/2024
7/2024 DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE GALERIAS PLUVIAIS NOS TRECHOS DE VIAS URBANAS, COM SUPORTE NO ARTIGO 16, INCISO V, ALÍNEA “o” DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 07/2023. 14/03/2024
6/2024 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 012/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. 06/03/2024
5/2024 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CANIL DA ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RUA, COM ESTEIO NO ART. 215 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 09/2023. 27/02/2024
4/2024 A função de Controlador Administrativo Interno deve ser exercida exclusivamente através de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo e ocupada por servidor pertencente ao quadro efetivo de carreira da Prefeitura Municipal de Rio Bom, que possue curso superior em pelo uma das seguintes áreas: admi... 27/02/2024
3/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 034/2014 E 035/2014, COM AMPARO NO ARTIGO 48, INCISO XXIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2024
2/2024 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO BOM, O PROGRAMA DA PORTEIRA PRA DENTRO PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA ÁREA RURAL, COM BASE NO CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI MUNICIPAL 07/2004 E NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTA LEI. 20/02/2024
1/2024 Dispõe sobre Reposição Salarial para os servidores do poder executivo. 26/01/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

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