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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
157/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 18/12/2018
156/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 22/05/2018
155/2018 Sumula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR E RESPONSÁVEL PARA REPRESENTAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI.  18/12/2018
154/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 18/12/2018
153/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 18/12/2018
152/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 18/12/2018
151/2018 Sumula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE  DIREITOS DO IDOSO DE RIO BOM-PR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2018
150/2018 Sumula: Dispõe sobre recesso de final de ano nas repartições publicas municipais. 26/12/2018
149/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 22/05/2018
148/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 18/12/2018
147/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 18/12/2018
146/2018 Sumula: CRIA O HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO COLETIVO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, DE ACORDO COM A LEI Nº 04/2005.   22/05/2018
145/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
144/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
143/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
142/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
141/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
140/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
139/2018 Sumula: REAJUSTA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, CONFORME INPC DO IBGE. 22/05/2018
138/2018 Sumula: Dispõe sobre feriado municipal do dia 08/12/2018. 13/12/2018
137/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 18/12/2018
136/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
135/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
134/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
133/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/01/2018
132/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
131/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 22/05/2018
130/2018 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/12/2018
128/2018 Sumula: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas municipais. 12/11/2018
127/2018 Sumula: Dispõe sobre a composição do CAE – Conselho de Alimentação Escolar para o mandato 2018-2021. 13/12/2018
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