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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
45/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 22/05/2019
44/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 22/05/2019
43/2019 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão 17/05/2019
42/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 22/05/2019
41/2019 Sumula: nº 041/2019 22/05/2019
40/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/04/2019
39/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/04/2019
38/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/04/2019
37/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/04/2019
36/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/04/2019
35/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/04/2019
34/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/04/2019
33/2019 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 23/04/2019
32/2019 Sumula: Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Enxurradas (12200).   22/05/2019
31/2019 Sumula: Dispõe sobre a regulamentação da lei 011/2017 e nomeação do gestor e responsável  para representar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI.  09/09/2019
30/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/04/2019
29/2019 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 23/04/2019
26/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/04/2019
25/2019 Sumula: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas municipais. 27/02/2019
24/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/05/2019
24/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 08/03/2019
23/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/05/2019
22/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 23/04/2019
21/2019 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 27/02/2019
20/2019 Sumula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2019
19/2019 Sumula: CRIA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E CONSULTIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BOM - AMERB   22/02/2019
18/2019 Sumula: CRIA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E CONSULTIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BOM - AMS-RB   22/02/2019
17/2019 Sumula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   22/02/2019
16/2019 Sumula: nº 016/2019 27/02/2019
15/2019 Sumula: Dispõe sobre nomeação   do Gestor         e responsável para representar o Fundo Municipal dos Direitos  do Idoso - FMDI. 27/02/2019
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