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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
138/2019 Sumula: Dispõe a designação dos membros do conselho do FUNDEB para novo mandato, relativo ao biênio 2019/2021. 09/09/2019
137/2019 Sumula: Regulamenta o §1º do artigo 8º, da Lei Municipal No 20/2019, quanto à geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), e Declaração Eletrônica do ISS, em observação à Legislação Nacional e Municipal, bem como em consonância com o artigo 4º, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1.990, c... 09/09/2019
136/2019 Sumula: nº 136/2019 15/04/2019
135/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
134/2019 Sumula: Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 09/09/2019
133/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
132/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
131/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
130/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
129/2019 Sumula: SUMULA: Dispõe sobre recesso de final de ano nas repartições publicas municipais. 17/12/2019
128/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
127/2019 Sumula: DECRETA O HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO COLETIVO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RIO BOM-PR, DE ACORDO COM A LEI Nº 15/04/2019
126/2019 Sumula: nº 126/2019 15/04/2019
125/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
124/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
123/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
122/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
121/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
120/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
119/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
118/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
117/2019 Sumula: nº 117/2019 15/04/2019
116/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
115/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
114/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
113/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
112/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
111/2019 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 15/04/2019
110/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
109/2019 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 15/04/2019
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