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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
169/2021 Sumula: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor. 26/07/2021
168/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 26/07/2021
167/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 26/07/2021
166/2021 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 26/07/2021
165/2021 Sumula: REGULAMENTA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 04/2021, A QUAL VERSA SOBRE O PROGRAMA SOCIAL FRENTE DE TRABALHO 09/09/2021
164/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 22/07/2021
163/2021 Sumula: NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM. 05/08/2021
162/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 19/07/2021
161/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/07/2021
159/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 09/07/2021
158/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 07/07/2021
157/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 07/07/2021
156/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 02/07/2021
155/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 02/07/2021
154/2021 Sumula: Convocaa XII Conferência Municipal de Assistência Social. 02/07/2021
153/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 02/07/2021
152/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 25/06/2021
151/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 25/06/2021
150/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 22/06/2021
149/2021 Sumula: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor. 17/06/2021
148/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 14/06/2021
147/2021 Sumula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS. 17/06/2021
146/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 14/06/2021
145/2021 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 14/06/2021
144/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 09/06/2021
143/2021 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 09/06/2021
142/2021 Sumula: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor. 09/06/2021
141/2021 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 09/06/2021
140/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 01/06/2021
139/2021 Sumula: Decreta Feriado Municipal o dia 03 de Junho de 2021. 09/06/2021
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