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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
138/2021 Sumula: FIXA POR PRAZO DETERMINADO, NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE RIO BOM EM CONSONÂNCIA COM A AMUVI - ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DO VALE DO IVAÍ E SEUS 26 INTEGRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2021
137/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 27/05/2021
136/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 27/05/2021
135/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 20/05/2021
134/2021 Sumula: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor. 18/05/2021
133/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 18/05/2021
132/2021 Sumula: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor. 18/05/2021
131/2021 Sumula: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor. 14/05/2021
130/2021 Sumula: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor. 14/05/2021
129/2021 Sumula: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor. 14/05/2021
128/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 14/05/2021
127/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 14/05/2021
126/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 14/05/2021
125/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 14/05/2021
124/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 14/05/2021
123/2021 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 14/05/2021
122/2021 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 14/05/2021
121/2021 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 14/05/2021
120/2021 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 14/05/2021
119/2021 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 14/05/2021
118/2021 Sumula: Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão. 14/05/2021
117/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 13/05/2021
116/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 11/05/2021
115/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 11/05/2021
114/2021 Sumula: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, POR UM PERÍODO DE 180 DIAS. 07/05/2021
113/2021 Sumula: EstabeleceoPlanodeAdequaçãodoMunicípiodeRio Bom-Pr,paraatenderopadrãomínimodequalidade do Sistema Unico e Integrado de ExecuçãoOrçamentária, Administração Financeira e Controle –SIAFIC, nos termos do parágrafo unico, do art. 18º, doDecreto Federalnº 10.540, de5denovembrode2020.... 13/05/2021
112/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. 05/05/2021
111/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 11/05/2021
110/2021 Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA 05/05/2021
109/2021 Sumula: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão. 05/05/2021
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